ADVOCACIA TRIBUTÁRIA ESPECIALIZADA
A Reforma Tributária substitui PIS, Cofins, ISS, ICMS e IPI por um novo modelo de IVA dual (CBS e IBS) e muda a forma como o imposto é cobrado, inclusive com retenção automática no pagamento (split payment). A conta vai mudar e o prazo para se preparar está acabando. Você está preparado?
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Não sabe se o regime atual da empresa (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) continuará sendo o mais vantajoso depois da reforma;
Não sabe como vai precificar produtos e serviços quando o novo imposto (CBS/IBS) estiver embutido de forma diferente do atual;
Tem receio do impacto do split payment — o imposto retido diretamente no pagamento do cliente — no fluxo de caixa da empresa;
A Reforma Tributária muda a forma como sua empresa precifica, fatura e recebe e as decisões que definem o impacto financeiro precisam ser tomadas antes que a nova regra entre em vigor.
Recebe informações contraditórias sobre prazos e regras e não sabe em qual confiar;
Ainda não fez nenhuma simulação de quanto vai pagar de imposto no novo modelo;
Acha que 2027 está longe, mas não sabe que decisões de regime e de contrato precisam ser tomadas antes.
Diagnóstico do Impacto da Reforma:
Reenquadramento de Regime Tributário:
simulamos, de forma comparativa, a carga tributária atual da sua empresa e a projeção sob CBS/IBS, identificando se ela vai aumentar ou reduzir de fato e o que isso muda na sua margem.
analisamos se Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real vão continuar sendo a opção mais vantajosa para você depois da reforma e o momento certo de migrar, se for o caso.
Revisão de Precificação e Contratos:
Planejamento da Transição (2026–2033):
adequamos preços, cláusulas contratuais e condições comerciais ao novo modelo de tributação sobre o consumo, incluindo o efeito do split payment sobre os seus prazos de recebimento.
montamos o cronograma jurídico de adaptação da sua empresa ao período de convivência entre o sistema atual e o novo modelo, para você não tomar decisões precipitadas nem tardias.
Compliance e Governança Fiscal:
Defesa em Autuações da Fase de Transição:
estruturamos os processos internos e as obrigações acessórias para você operar em conformidade desde a fase de transição até a vigência plena da reforma.
representamos sua empresa em fiscalizações e autuações que surgirem por divergência de interpretação durante o período de coexistência dos dois sistemas, o momento historicamente mais propenso a erro e a autuação.
Lucro Presumido ou Lucro Real:
Simples Nacional:
Precisa entender se o novo modelo altera o limite de vantagem do Simples frente aos demais regimes;
Vende para empresas de outros regimes e precisa entender o impacto do crédito tributário na sua relação comercial;
Quer saber se compensa migrar de regime antes da reforma entrar em vigor plenamente.
Precisa recalcular margem e política de preços considerando o novo IVA dual e a não cumulatividade plena;
Tem contratos de longo prazo que precisam de cláusula de repactuação tributária;
Quer simular o efeito do split payment sobre o seu fluxo de caixa antes que ele entre em vigor.
Advogado tributarista com atuação reconhecida no Legislativo de Minas Gerais.
Fundador do escritório Mateus Braga Advocacia e Consultoria, traz uma visão moderna e estratégica para a interpretação das normas tributárias, sempre orientado pelo resultado prático para o cliente.
Sua trajetória combina prática privada e experiência institucional no setor público, o que lhe dá leitura privilegiada sobre como o Estado cobra, autua e fiscaliza.
Trajetória e credenciais:
Diferencial:
Quem já elaborou leis tributárias do lado do poder público entende, melhor que ninguém, onde estão as brechas, os excessos e as inconstitucionalidades que podem ser exploradas em favor do contribuinte.
Ex-Procurador Geral de Câmara Municipal, com atuação direta na elaboração de leis tributárias municipais e na assessoria a municípios em matéria fiscal;
Inscrito na OAB/MG sob o nº 164.444, com escritório sede em Belo Horizonte;
Consultor da Comissão de Defesa do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), atuando hoje na esfera estadual em pautas decisivas para empresas e pessoas físicas do estado;
Mais de R$ 50 milhões em impostos reduzidos para clientes do escritório por meio de planejamento tributário, defesas administrativas e judiciais;
Atuação em todo o Brasil, com atendimento online e presencial.
A transição começa em 2026, com testes e alíquotas reduzidas, e passa a valer de forma mais decisiva a partir de 2027, quando a CBS substitui PIS e Cofins. O período de convivência entre o sistema atual e o novo se estende até 2033, mas as decisões de regime e de precificação precisam ser tomadas antes disso, não durante.
Sim. Mesmo quem permanece no Simples precisa entender como a reforma afeta a relação com clientes e fornecedores de outros regimes, especialmente quanto ao aproveitamento de crédito tributário, isso pode alterar sua competitividade mesmo sem mudar de regime.
É o mecanismo pelo qual o imposto devido passa a ser retido automaticamente no momento do pagamento, antes de chegar ao caixa da empresa. Isso muda a lógica de fluxo de caixa de quem hoje recolhe o imposto depois de receber, por isso a antecipação do planejamento é tão importante.
Não necessariamente e essa é justamente a análise que fazemos. A decisão certa depende de uma simulação real com os números da sua empresa, comparando Simples, Presumido e Real sob as novas regras, não de uma resposta genérica.
O primeiro contato é feito por WhatsApp, sem custo. Você compartilha um resumo da situação fiscal da empresa e agendamos uma reunião — online ou presencial — para o diagnóstico técnico do impacto da reforma no seu caso.
Varia conforme a complexidade da empresa e o escopo do diagnóstico. Trabalhamos com modelos diferentes, honorários fixos ou por projeto, sempre acordados com transparência antes do início do trabalho.
Receba uma avaliação inicial gratuita do impacto da reforma na sua empresa, pelo WhatsApp.
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